Governo levará orçamento para 2011 à Assembléia Legislativa

A secretaria de Estado do Planejamento esteve reunida na manhã dessa segunda-feira (27) com o governador Leonel Pavan, para tratar do projeto de lei do orçamento para 2011. O documento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até quinta-feira (30).

A receita orçamentária total para o exercício financeiro de 2011 é de R$ 17.916.007.604, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 15.022.920.046, e o Orçamento de investimento das empresas não-dependentes, no valor de R$ 2.893.087.588.

Em relação ao ano anterior, o orçamento geral do Estado teve incremento de 12,59%. Os investimentos compreendem um total de R$ 4.553.495.060,00, e tiveram um incremento de 18,86% em relação ao orçamento do ano anterior.

As despesas na Educação estão fixadas em R$ 2.925.633.064, representando 27,14% do total da arrecadação de impostos. Na Saúde, serão aplicados 12% das receitas de impostos, totalizando R$ 1.293.421.457. Na Segurança, serão investidos R$ 1.488.349.83.

Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as despesas de custeio não devem ter aumento em relação aos créditos programados no ano anterior, considerando a correção da projeção do IPCA para 2011, que será de 4,67%. Dessa forma, as despesas de custeio para 2011 tiveram um crescimento de 3,23% em relação ao ano anterior.

A Alesc deverá apreciar e votar o Orçamento para 2011 até a última sessão legislativa deste ano. Depois desta etapa, o projeto de lei deverá ser sancionado pelo governador.